Regulamento Geral 2024

I- OBJETIVO:

ART. 1º Os Campeonatos de Basquetebol da Associação Regional de Basquetebol nas suas diversas categorias masculino e feminino, tem de pôr objetivo o desenvolvimento do esporte na sua região e a integração esportiva dos municípios participantes.

ART. 2º Os jogos serão realizados de acordo com a tabela elaborada pelo Depto Técnico da A.R.B. e supervisionados pela mesma, assim como pelo presente regulamento quando couber e apresentadas às equipes participantes.

II- DO PROTOCOLO DOS JOGOS:

ART. 3º As partidas terão início no horário previsto na Tabela de Jogos, sendo admitida uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos sobre horário programado. A equipe que não se apresentar nesse prazo, perderá pôr não comparecimento, caracterizando a ausência, ficando a equipe presente declarada vencedora pelo placar de 20 x 00(Vinte à Zero).

PARÁGRAFO 1º A equipe que não comparecer, caracterizando a ausência terá prazo de 1 (um) dia útil da data marcada da partida para recorrer por escrito, caberá a diretoria da Associação Regional de Basquetebol decidir se é ou não justificável (com apresentação de boletim de ocorrência para problemas na estrada).

PARÁGRAFO 2º Se for caracterizado ausência justificável será cobrado uma taxa vigente de R$ 500,00 e a Diretoria da Associação Regional de Basquetebol marcará uma nova data e horário da partida, sendo que as despesas totais por conta da equipe causadora.

PARÁGRAFO 3º Se for caracterizado ausência não justificável a equipe causadora perderá os pontos da partida, e pelo placar de 20 x 00 (Vinte à Zero) e também pagará a taxa vigente de R$ 1000,00.

PARÁGRAFO 4º Caso a equipe visitante avisar a sede da A.R.B., equipe mandante ou a equipe de arbitragem antes do horário marcado da partida, que está atrasada em virtude de problemas na viagem, antes dos 15 minutos que antecedem o inicio do jogo, a equipe local e a equipe de arbitragem deverão aguardar no local por mais 45 minutos, findo este prazo fica a critério da equipe de arbitragem e equipe mandante aguardar ou não a equipe visitante.

ART. 4º As equipes deverão estar presente na quadra de jogo devidamente uniformizadas, e já dentro do processo de aquecimento pelo menos dos 20 minutos do horário marcado para o início da partida.

PARÁGRAFO 1º A quadra deverá estar à disposição da equipe visitante no mínimo de 30 minutos antes do horário marcado para o início da partida, caso não seja cumprida, a equipe local poderá perder os pontos, à menos que seja rodadas duplas ou triplas.

PARÁGRAFO 2º A equipe que adentrar a quadra na tolerância da partida, ou seja, dentro dos 15 minutos após o horário marcado para o início da partida, não terá tempo para o aquecimento, o jogo deverá ser iniciado imediatamente.

ART. 5º Os responsáveis pelas equipes deverão entregar ao apontador com uma antecedência de 20 (Vinte) minutos do horário previsto para o início da partida, documentação dos atletas e acompanhantes de equipe, sendo permitida somente a participação de jogadores regularmente inscritos, e 10 minutos antes do início da partida o técnico deverá assinar a súmula do jogo, indicando os 05 jogadores que entrarão jogando. a equipe A será o 1º a fazer.

Parágrafo único os substitutos que chegarem atrasados poderão jogar desde que o técnico os haja incluído na lista de jogadores fornecida ao apontador, antes do início do jogo.

ART. 06º Somente poderão permanecer  nos bancos de reservas das equipes, as seguintes pessoas, devidamente credenciados pela  ARB: o técnico e o assistente técnico (se houver), os quais deverão estar inscritos na súmula antes do início da partida, 09 (nove) acompanhantes de equipe com funções definidas e os jogadores suplentes, na ausência do técnico o capitão assumira as funções de técnico, porém não caberá na  presente situação, a inscrição de qualquer outro membro da equipe no lugar de técnico.

PARÁGRAFO ÚNICO O documento válido será, a carteirinha da A.R.B., na ausência destas e com autorização por escrito da ARB em caráter de emergência, a equipe poderá usar o RG.

ART. 07º as regras do jogo são as da FIBA, salvo alterações informadas neste regulamento ou no sistema de disputa.

ART. 08º Entre o 1º e 2º meio tempo, haverá um intervalo de 10 minutos. Entre cada período haverá um intervalo de 02 minutos.

III.  DAS CATEGORIAS SUB 12, SUB 13, SUB 14 E SUB 15.

ART. 09º Nas categorias Sub 12 e Sub13 masculinas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 3º (terceiro) quarto o número legal de 10 (dez) jogadores, será(ao) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores, recebendo, todavia o ponto de bonificação, porem o jogo terá seu prosseguimento normal até o final e as duas equipes poderão utilizar livremente seus atletas.

PARÁGRAFO ÚNICO   A sumula de jogo devera respeitar a forma prevista no artigo 11º, com relação ao resultado.

ART. 10º Nas categorias Sub 14 masculina e Sub 12, Sub 13 e Sub 15 femininas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 2º (segundo) quarto o número legal de 10 (dez) jogadores, será (ao) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores.

PARÁGRAFO 1º Nestas categorias, após o término do 1º quarto deverá haver uma troca de todos os atletas, completando assim, cada filiado, a utilização do número mínimo de 10 atletas.

PARÁGRAFO 2º As equipes que apresentarem 11 (onze) ou 12 (doze) atletas, poderão fazer substituição no 1º ou 2º quarto, podendo realizar entre eles o número de substituições que julgar necessário. Contudo, NÃO poderão utilizar mais que 06 atletas no 1º e/ou no 2º quarto, e os atletas que tiverem atuado no 1º quarto, sob hipótese alguma poderão atuar no 2º quarto.

PARÁGRAFO 3º O não cumprimento a este artigo, implicará na perda do jogo da equipe infratora pelo placar de 02 x 00.

PARÁGRAFO 4º A equipe que, por qualquer motivo, desqualificação, contusão, ficar com menos jogadores no primeiro e ou segundo quarto, e não tiver mais que 10 jogadores inscritos na súmula, deverá terminar o quarto em que o fato ocorrer com o número de jogadores que estiverem em quadra, desde que não seja um número menor que 02.

ART. 11º Uma equipe perderá o jogo pôr número insuficiente de jogadores se, durante o jogo, o número de jogadores na quadra for menor que dois (02). Se a equipe para qual a vitória será atribuída estiver vencendo no momento da paralisação o placar será mantido, se a equipe declarada vencedora não estiver a frente do placar, o mesmo será registrado como 02 x 00 a seu favor, porém a equipe causadora receberá o ponto de bonificação.

PARÁGRAFO ÚNICO Este artigo se aplica em todas as categorias no que couber.

ART. 12º Cada associação poderá inscrever na súmula de cada jogo um máximo de 12 atletas, sendo obrigatória a participação com um mínimo de 10 atletas, no Sub 14 masculino, Sub 12, Sub 13 e Sub14 feminino cada atleta deverá participar no mínimo de 1 (um) quarto e no máximo de 3 (três) quartos completos de cada jogo, no Sub 12 e Sub 13 Masculino cada atleta poderá participar no máximo 2 períodos pôr jogo, ficando a critério do Técnico a escolha do mesmo.

PARÁGRAFO 1º Entende-se por quarto completo o período de 10 minutos contínuos entre os intervalos. Entretanto, o período de jogo em que o atleta entrar pela primeira vez, será considerado como completo, mesmo que seja substituído, antes de seu término.

PARÁGRAFO 2º Neste caso, considere que ambos os atletas, o que sai e o que entra, como tendo participado de um quarto completo de jogo.

PARÁGRAFO 3º Em todas as categorias obrigatórias as substituições dos atletas em que terminar empatadas no período normal, as equipes poderão utilizar qualquer atleta(s) no (s) período (s) extra (s), desde que este não tenha (m) sido desqualificado (s) ou desclassificado (s).     

PARÁGRAFO 4º Na categoria Sub 12 masculino o sistema de marcação será individual, com observações a serem informadas pelo departamento técnico da ARB

PARÁGRAFO 5º Nas categorias Sub-12, Sub-13 e Sub-14 masculinas, Sub-13 e Sub-14 femininas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, seja(m) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores(as), a partida terá seu prosseguimento e as 02 (duas) equipes poderão utilizar livremente seus(suas) atletas pelo tempo restante de jogo. Neste caso, a súmula da partida somente será encerrada ao término do jogo, constando o placar correspondente à Regra de Jogo Perdido por Insuficiência. Um relatório deverá ser remetido pela equipe de arbitragem à ARB, relatando o ocorrido.

PARÁGRAFO 6º Nas categorias Sub-12 e Sub-13 Masculinas, as equipes efetuarão obrigatoriamente sistema de marcação individual, devendo nos três primeiros quartos serem meia quadra e no último poderá ser quadra toda.

Será considerada Violação de Três Segundos a permanência na área restritiva de jogador de ataque e também de jogador da defesa. 

Não será permitido corta-luz direto, ou situação de mão a mão (jogador entrega a bola a seu companheiro e efetua bloqueio no marcador) onde o atleta será punido com uma Falta Pessoal, que será contabilizada para o atleta, bem como para sua equipe. 

Não será permitida “dobra”, o atleta será punido com uma Falta Pessoal, que será contabilizada para o atleta, bem como para sua equipe.

A inobservância dos critérios de marcação individual ou má conduta poderá acarretar ao técnico da equipe uma advertência administrativa.

O técnico de equipe, ou seu diretor, que constatarem a inobservância da marcação individual pela equipe adversária, deverá informar o árbitro e se necessário poderá encaminhar sua constatação para a A.R.B, preferencialmente com vídeo.

ART. 13º Atletas poderão subir livremente de categoria no masculino, nas categorias sub 12, sub 13 e sub 14, entretanto as equipes que forem participar da Copa FPB deverão seguir o regulamento da FPB e no feminino será livre.

ART. 14º A parceria com a F.P.B. em algumas categorias implicará na obrigatoriedade de participação dos classificados, destas categorias na fase da Copa FPB.

PARÁGRAFO 1º A ARB indicará duas equipes por categoria para a Copa FPB, o primeiro colocado garante vaga direto e a segunda poderá ser indicação da ARB, havendo a possibilidade de mais vagas estás serão oferecidas pela ARB

PARÁGRAFO 2º As categorias de parceria com a F.P.B. são:

• Sub 12 Masc.
• Sub 13 Masc e fem.
• Sub 14 Masc. 
• Sub 15 Masc.
•  
• IV- DOS EQUIPAMENTOS

ART. 15º As tabelas serão oficiais para todas as categorias masculino e feminino, exceto para as categorias Sub 12 feminino que utilizarão as tabelas mini em perfeitas condições.

 ART. 16º Caso a equipe mandante não possua placar eletrônico completo e em funcionamento, dispositivos adequados, visíveis aos jogadores e público, indicativos da regra dos 24 (vinte e quatro) segundos, que serão operados pela mesa de controle, a mesma deverá fornecer aos oficiais os seguintes itens:

• 01 (um) cronômetro.
• marcador de pontos das equipes em um local de fácil visualização.

PARÁGRAFO 1º Fornecer em todos os jogos os seguintes itens:

•  02 (duas) bandeiras vermelhas, em tamanho igual ao de uma flâmula tradicional, para identificação das 4 (quatro) faltas coletivas.
• Plaquetas com numeração de 1 (um) a 5 (cinco) para sinalização de faltas individuais.

Dispositivo manual para identificar as faltas coletivas de cada equipe, com numeração de 1 (um) a 4 (quatro).

PARÁGRAFO 2º A equipe mandante terá a obrigatoriedade de fornecer o seu ginásio e vestiários em condições de jogo (equipamento obrigatório) e higiene.

ART. 17º A bola deverá ser da marca Penalty e no modelo vigente do ano da competição, em todos os jogos dos campeonatos promovidos e organizados pela A.R.B.

ART. 18º   Caso haja quebra da tabela e ou aro, sem possibilidade de substituição, o clube mandante deverá providenciar, no máximo em 60 (sessenta) minutos a troca da mesma ou um novo local, com todas as condições de jogo, para a realização da partida, o não cumprimento poderá ser decretado W.O, após análise da Diretoria da A.R.B.

PARÁGRAFO ÚNICO Caso a quebra da tabela e ou aro tenha ocorrido no aquecimento e ocorrer a impossibilidade da realização de uma nova partida, os árbitros receberão as taxas de arbitragem integral, e a equipe causadora deverá arcar com todas as despesas (taxa de arbitragem) para a realização de uma nova partida.

V- DA SEGURANÇA:

ART 19º Caso o árbitro encerre uma partida em razão de incidente ou fatos que motive seu encerramento, e aponte o responsável e ou a equipe causadora deste mesmo fato, esta equipe terá o ponto de bonificação, perdendo o jogo pela contagem de 02 x 00 (Dois à Zero).

ART. 20º Caberá a equipe mandante tomar as providências tanto de ordem administrativa e técnica como de segurança, para o bom andamento dos jogos, a não observância deste artigo poderá implicar na perda dos pontos da partida. 

PARÁGRAFO 1º A presença de público atrás dos bancos de reservas, mesa de controle e ao redor da quadra terá de observar a distância mínima de 02 (dois) metros da grade que cerca a quadra.

PARÁGRAFO 2º A equipe mandante de jogo é responsável pela segurança da equipe de arbitragem, bem como da equipe adversária e Comissão Técnica adversária.

PARÁGRAFO 3º A segurança deverá ser feita pela Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Segurança e até mesmo por Dirigente da Equipe (responsável).

PARÁGRAFO 4º Se o árbitro constatar que existe a falta de segurança para a realização ou sequência de uma partida, o jogo deverá ser suspenso e um relatório será enviado a Diretoria da Associação Regional de Basquetebol para análise e providência.

PARÁGRAFO 5º O técnico da equipe mandante de jogo é responsável em ajudar a conter o público, atletas e dirigentes, caso seja relatado pelo arbitro ou representante do jogo a indiferença(inercia) do técnico quanto a estes assuntos, o mesmo poderá ser suspenso após análise da diretoria da ARB.

Art. 21º É proibido a presença de pessoas e público não autorizadas na quadra de jogo, nos vinte (20) minutos que antecedem o inicio da partida, intervalo de jogo e no final da partida, até que a equipe de arbitragem e equipe visitante se retirem da quadra, este tempo não deve passar de 15 minutos, após este tempo mesmo que a equipe de arbitragem e ou equipe visitante não tenham saído o público poderá entrar na quadra.

ART. 22º A equipe mandante deverá proibir nos locais dos jogos, bandeira (tipo bandeirão), que tenha cano, ferro, madeira ou qualquer outro material maior que um metro, bater em placa de propaganda, em latas, madeiras, que venham no critério do árbitro atrapalhar o andamento do jogo, poderão usar bexigas e bate bate, ou outros objetos que na opinião do árbitro não causem acidentes para a pessoa ou a qualquer outra.

PARÁGRAFO ÚNICO: De acordo com a lei Estadual nº 9470 de 27 de dezembro de 1996 Artigo 5º '' É proibida a venda a distribuição ou utilização de bebida alcoólica, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suporte de bandeiras, copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em latas, sendo que esta proibição se estende nos dias de jogos, a um raio de 200 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios de esporte'' e pela Lei Federal 12.299/2010 no seu artigo 13-A, II, o Estatuto proíbe a venda de bebida alcoólica em eventos esportivos, em todo o território nacional A equipe mandante tem a responsabilidade pelo cumprimento deste artigo, sendo solicitado pelo árbitro ao dirigente ou técnico para que informe e tome providências, na inobservância a partida poderá ser encerrada e a equipe mandante perderá os pontos desta partida (tendo o ponto de bonificação), a ação de conter o consumo de bebida alcoólica dentro da praça esportiva deve ser feita periodicamente nas redes sociais e reuniões com pais e torcedores.

VI- DAS TRANSFERENCIAS DOS JOGOS:

ART. 23º A entidade que por qualquer motivo não puder efetuar o jogo marcado em seu Ginásio, deverá informar a Sede da A.R.B., e a equipe adversária com antecedência mínima de 48 horas e o novo local para a realização da partida.

PARÁGRAFO ÚNICO O não cumprimento deste artigo poderá acarretar na inversão do mando de jogo, sem qualquer benefício posterior.

ART. 24º Após a confecção das tabelas de jogos e findo o prazo para transferências, somente serão efetuadas por razões de extrema necessidade. A ARB analisara o caso e sendo acatado a solicitação a equipe requerente deverá entrar em contato com seu adversário e marcar uma nova data e horário.

PARÁGRAFO 1º As duas equipes devem confirmar por Email a transferência e está, estará concluída após a atualização da tabela no site.

PARÁGRAFO 2º Fica o Depto Técnico da A.R.B., autorizado a fazer quaisquer alterações nas tabelas com uma prévia comunicação de 48 horas de antecedência. 

PARAGRAFO 3º O Depto Técnico da A.R.B. poderá fazer adequações nos horários de jogos com antecedência de 24 horas, desde que não ultrapasse o limite de uma hora para mais ou a menos.

VII.  DAS INSCRIÇÕES:

ART. 25º Somente deverão participar das partidas, atletas e dirigentes regularmente inscritos na A.R.B.

PARÁGRAFO ÚNICO As carteirinhas deverão estar dentro do prazo de validade, com fotos atualizadas, o desrespeito referente ao artigo e parágrafo, atletas e dirigentes estarão proibidos de atuar na partida.

ART. 26º O prazo de inscrições de atletas, estará descrito no sistema de disputa da categoria.

ART. 27º O atleta que por motivos diversos for dispensado de sua equipe de origem poderá se transferir para outra associação desde que munido de carta de Liberação/Dispensa (dependendo da situação), assinada pelo presidente da agremiação de origem

PARAGRAFO 1º A transferência de atleta após a temporada ter iniciado e constado em súmula poderá ser feita, porem o clube receptor não poderá inscrever o (a) atleta na mesma categoria.

PARAGRAFO 2º No caso de atleta inscrito na Federação Paulista na categoria sub 18 masculino, poderá se transferir para outra equipe, de acordo com o art.º 27 para a categoria sub 17 da ARB desde que tenha idade compatível com está categoria.

PARÁGRAFO 3º Atleta registrado em qualquer Federação do Brasil e participando de competições oficiais, não poderá jogar na ARB até que termine seu vínculo com a equipe ou término da competição; sendo necessário oficio da equipe pela qual tem registro informando a data do término do vínculo ou competição e carta de liberação/dispensa.

PARÁGRAFO 4º Toda e qualquer transferência só será feita mediante a carta de liberação/dispensa (depende da situação) da agremiação de origem.

PARÁGRAFO 5º Toda e qualquer inscrição de atleta na ARB tem a duração de 1 ano, que corresponde a temporada anual.

ART. 28º  O atleta inscrito na Federação Paulista ou outra Federação do país está impedido de jogar na ARB na mesma categoria de sua inscrição, desde que tenha sido inscrito (constado) em súmula de jogo.

ART. 29º No caso de o atleta ser inscrito por duas ou mais categorias sem seu consentimento e do responsável legal, o atleta deverá enviar uma declaração para a sede da ARB, informando para qual equipe irá atuar, desde que o referido atleta não tenha participado ou constado em súmula de jogo por nenhuma equipe em jogos válidos pela A.R.B. em 2024. 

ART. 30º A entidade que utilizar numa partida atleta inscrito irregularmente e descoberto por denuncia de outra Entidade ou de terceiros, e desde que comprovada, será perdedora por 20 x 00 os pontos de vitória serão atribuídos ao seu adversário, em todos os jogos em que o atleta estiver atuado. A diretoria da A.R.B. analisará se esta equipe terá ou não o ponto de bonificação desta partida.

PARÁGRAFO ÚNICO:   O técnico poderá ser suspenso em virtude da irregularidade de qualquer atleta de sua equipe.

ART. 31º No ato da inscrição, todas as entidades devem informar todos seus dados cadastrais.

VIII.  DA DISCIPLINA: 

ART. 32º O técnico, Assistente, acompanhantes de equipe e atletas desqualificado, deverá retirar- se do local para o vestiário ou fora do ginásio onde se realiza o jogo, o mesmo será suspenso automaticamente por 01 (uma) partida, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pela Comissão Disciplinar.

PARÁGRAFO 1º A suspensão é automática, e não necessita de comunicação pela A.R.B. A partida em que o técnico, assistente técnico, acompanhante de equipe, atleta e outros desqualificados deveram cumprir a suspensão automática, será na primeira partida marcada na Tabela de Jogos original, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu.

PARÁGRAFO 2º O técnico e o assistente técnico, cumprindo pena de suspensão, deverão ficar do lado oposto da mesa de controle não podendo em hipótese alguma se dirigir aos atletas durante o jogo ou no pedido de tempo.

PARÁGRAFO 3º Em caso de reincidência o caso será analisado pela Diretoria da ARB e poderá ser suspenso pelo resto do Campeonato na categoria em que o fato ocorreu.

PARÁGRAFO 4º A equipe que utilizar irregularmente um técnico nestas condições, perderá a partida em que o fato ocorrer por 02 x 00 (dois a zero) e o ponto de bonificação, além de sofrer as sanções cabíveis.

 ART. 33º A desqualificação decorrente de três (03) faltas técnicas de banco, designadas na súmula de jogo com a letra “B”, as quais são oriundas de comportamento antidesportivo do Assistente Técnico, Substitutos e/ou Acompanhantes de equipe, ou duas faltas técnicas (T) e situações classificadas como GD, não acarretarão em suspensão automática para o Técnico. A direta desqualificação do técnico, assistente, acompanhante de equipe, incidirá em sua suspensão automática por uma (01) partida.

PARÁGRAFO UNICO A infração a este artigo implicará na retirada do infrator do recinto do jogo, podendo o mesmo ir para seu vestiário e um relatório será enviado a sede da A.R.B. para análise e providência, podendo o mesmo ser punido administrativamente pela presidência da ARB e posterior julgamento da comissão disciplinar.

 ART. 34º A equipe mandante será punida com uma falta técnica de banco toda vez que houver arremessos de objetos estranhos na quadra ou qualquer ato hostil que provoque a paralisação momentânea do jogo.

ART. 35º Se a partida for impedida de continuar por ato de técnico, jogador, dirigente, público presente, a equipe dos responsáveis perderá os pontos da partida, um relatório será enviado a sede da A.R.B. para análise e providências, podendo o mesmo e ou entidade ser punido administrativamente e posterior julgamento da comissão disciplinar.

ART 36º O presidente da ARB no uso de suas atribuições poderá aplicar suspenções administrativas a todo caso de indisciplina, até o fato ser julgado pela comissão disciplinar da ARB.

ART. 37º Todo e qualquer ato de indisciplina encaminhado a Comissão Disciplinar da Associação Regional de Basquetebol, será analisado, penas poderão ser aplicadas na forma estabelecida no CBJDD (Código Brasileiro de Justiça Disciplinar Desportiva).

PARÁGRAFO 1º    O comportamento anti desportivo, de qualquer pessoa relacionada a qualquer equipe, bem como a agressão física ou verbal, tentada ou consumada contra os árbitros e seus auxiliares, dirigentes, técnicos, atletas de ambas equipes e pessoas presentes, estarão sujeitos às penalidades administrativas a serem aplicadas aos infratores pelo presidente da A.R.B., sem prejuízo de posterior julgamento da comissão disciplinar.

PARÁGRAFO 2º Todo e qualquer Associado poderá recorrer da sentença da Comissão Disciplinar da ARB, sendo a instância superior o Tribunal de Justiça da Federação Paulista de Basquete.

 PARÁGRAFO 3º A associação que recorrer à Justiça Comum de quaisquer decisões da Diretoria da ARB, antes de esgotados todos os recursos da Justiça Desportiva, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa e excluída dos campeonatos, mesmo em andamento.

ART 38º O filiado que tiver seu Ginásio interditado, administrativamente ou por decisão da diretoria e /ou Comissão de justiça desportiva, poderá ter o mando dos jogos invertidos, sem qualquer compensação posterior.

IX- DOS DESEMPATES:

ART. 39º Em caso de empate em qualquer umas das fases dos campeonatos serão adotadas os seguintes critérios:

PARÁGRAFO 1º       Entre 2 equipes:

1. Confronto Direto:
2. Saldo de cestas entre as equipes empatadas;
3. Cesta Average entre as equipes empatadas;
4. Maior placar nos jogos, realizados entre as equipes (maior contagem)
5. Sorteio

PARÁGRAFO 2º  

1. a) Se mais de duas equipes tiverem igual classificação, uma segunda classificação será estabelecida, levando- se em conta somente os jogos realizados entre as equipes empatadas (saldo de cesta);
2. b) Persistindo a igualdade será adotado o critério de cesta Average, nos jogos entre as equipes empatas.
3. c) Persistindo a igualdade, o critério adotado será cesta Average, considerando - se todos os jogos realizados na fase em questão.

OBS.: Em qualquer uma destas etapas, ao ficar 2 equipes, volta o critério entre duas equipes.

1. d) Sorteio

ART. 40º Os campeonatos serão disputados pelo critério de pontos ganhos em cada uma das suas fases.

ART. 41º Em todas as fases disputadas no Sistema de Turno e Returno ou turno único, a tabela de pontuação será:

• Por Vitória - 02 pontos
• Por Derrota - 01 pontos
• Por Ausência - 00 ponto
• Por Abandono de Jogo - 00 ponto

ART. 42º Quando for adotado a sistema de melhor campanha, as equipes deverão seguir os seguintes critérios:

       1º Numero de vitorias

       2º Saldo de cestas entre as equipes empatadas

       3º Cesta Average.

       4º Sorteio

X- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 43º A Associação Regional de Basquetebol não se responsabilizará por acidentes ocorridos com atletas, técnicos ou qualquer acompanhante de equipe antes, durante ou depois de cada partida.

ART. 44º O prazo para recursos será de 1 (um) dia útil após a realização da partida.

ART. 45º Em caso de atraso da equipe de arbitragem as equipes presentes na quadra deverão aguardar 45 (quarenta e cinco) minutos do horário marcado para o início da partida. Após este tempo as equipes estarão dispensadas.

PARÁGRAFO ÚNICO Sendo marcada uma nova partida, A ARB se responsabiliza apenas pelo combustível da equipe visitante (KM rodado), mesmo valor pago aos árbitros e disponível no site da ARB.

ART. 46º Em caso de abandono ou eliminação do campeonato, a equipe pagará a taxa vigente no valor de (R$ 2.000,00) dois mil reais por equipe, e impossibilitará sua participação na mesma categoria no próximo campeonato.

PARÁGRAFO 1º É considerado abandono, a equipe que sair do campeonato após a confecção da tabela oficial.

Parágrafo 2º Toda e qualquer equipe poderá ser eliminada das competições que venha causar problemas ou dificuldades de participação ou segurança durante o transcorrer dos jogos.

ART. 47º Toda equipe que em um mesmo campeonato der 02 (dois) WO (não justificável), será eliminado do campeonato em questão, pagará a taxa vigente de R$ 2.000,00 e não participará no próximo campeonato na mesma categoria.

ART. 48º A equipe que não estiver em dia com os cofres da A.R.B. não terá direito de qualquer reivindicação, protesto, ofício e poderá ter sua permanência no campeonato interrompida até o acerto financeiro.

PARAGRAFO 1º No caso do art. anterior em situação de "participação interrompida", se o acerto com os cofres não for feito até o termino da fase vigente do campeonato a equipe estará impossibilitada de participação na fase seguinte.

PARAGRAFO 2º Não havendo tempo hábil para a realização das partidas interrompidas, após informado o prazo para a realização de cada fase a equipe estará impossibilitada de participar da fase seguinte, terminando assim sua participação no campeonato.

PARÁGRAFO 3º Para participação em campeonatos futuros, a (as) inscrição serão aceitas após a quitação dos débitos.

PARÁGRAFO 4º Não será entregue premiação para equipe que estiver em débito com a A.R.B.

ART. 49º É obrigatório o pagamento da taxa de arbitragem, (entende- se pôr taxa de arbitragem: taxa de um árbitro, de um mesário e 50 % da taxa de transporte), no intervalo do 1º para o 2º meio tempo dos jogos, sendo o pagamento obrigatório das seguintes formas: Valor total em dinheiro, transferência bancária ou Pix, de forma individual, nos valores informados pelos oficiais de acordo com o recibo emitido.

PARÁGRAFO ÚNICO O não cumprimento deste artigo acarretará na perda dos pontos da equipe infratora, caso a equipe infratora esteja ganhando o jogo, o placar será revertido a favor de seu adversário para 02 x 00, caso a equipe infratora esteja perdendo o jogo, permanecerá o resultado.

ART. 50º O Departamento Técnico da A.R.B. determina os sistemas de disputa de todas categorias, em conformidade com todos os representantes em congresso técnico.

ART. 51º A idade limite para participação de atletas na categoria adulto (masculino e feminino) é de 16 anos completos no ano da competição.

PARÁGRAFO ÚNICO Em todas as outras categorias (masculino e feminino) será livre a participação dos atletas, porém respeitando o artigo 13º.

XI- DA PREMIAÇÃO

ART. 52º Para efeito de Premiação os 03(três) primeiros colocados serão atribuídos títulos de campeão e vice-campeão e 3º lugar, sendo oferecidos aos 3 primeiros colocados troféus e 15 medalhas comemorativas, ao 4º colocado 15 medalhas comemorativas no caso de haver série prata serão oferecidas troféu ao campeão e vice campeão e medalhas (15) até 4 lugar.

XII- DA ARBITRAGEM

ART. 53º Os árbitros e mesários escalados deverão comparecer ao local determinado, com pelo menos 40 (quarenta) minutos de antecedência ao horário previsto para o início da partida, procedendo às vistorias necessárias em toda a quadra bem como das carteirinhas de identificações dos atletas e comissão técnica

ART. 54º A equipe de arbitragem deverá fazer cumprir as regras do jogo de forma imparcial, assim como ter comportamento profissional e ético o não cumprimento deste artigo poderá acarretar em relatório disciplinar por parte da ARB e encaminhado para a comissão disciplinar para suas deliberações. 

XIII- DA PUBLICIDADE

ART. 55º A A.R.B.  se reserva no direito de publicidade em cada local de jogo, bem como venda de ingresso.

ART. 56º Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Diretoria da ARB.

Departamento Técnico

A.R.B.